Questão
ID 2667306Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Monte
Leia as afirmativas a seguir:
I. Devem, as partes, criar embaraços ao cumprimento das decisões jurisdicionais.
II. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Marque a alternativa CORRETA: