Questão 2666325

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2666325

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2019 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Itaporanga

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaporanga, aponte a alternativa correta:

Alternativa A:
O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo.
Alternativa B:
A eleição dos membros da Mesa somente será válida, se presente a maioria de dois terços dos Vereadores.
Alternativa C:
As chapas que concorrerão à eleição da Mesa para o segundo biênio deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, até 15 (quinze) dias úteis antes da eleição.
Alternativa D:
Na eleição para a composição da Mesa inicial de cada legislatura não poderá concorrer o vereador que tenha participado da Mesa na legislatura imediatamente anterior.