Questão 2665793

Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada.

Pela retratação do agente, em qualquer caso.

Pelo perdão judicial, em qualquer caso.

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.