Questão 266568

Economia e Finanças · 2026

Questão

ID 266568

Disciplina: Economia e Finanças

Assuntos: Conceito de Projeto de Investimento, Incorporação da Análise de Risco e Incerteza na Avaliação e Seleção de Projetos

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

Considere que um município necessita construir um novo viaduto para melhorar a fluidez do trânsito em um cruzamento estratégico, sendo o prazo estimado de execução da obra de três anos. À luz do sistema de planejamento e orçamento público brasileiro, qual é o adequado enquadramento dessa despesa nos instrumentos legais?

Alternativa A:
O projeto deve constar na Lei Orçamentária Anual, por se tratar de obra pública, cabendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias autorizar sua execução.
Alternativa B:
A obra deve estar prevista no Plano Plurianual, ter suas prioridades e metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas dotações consignadas, a cada exercício, na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa C:
O Plano Plurianual deve detalhar anualmente os valores da obra, substituindo a necessidade de previsão na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa D:
A Lei Orçamentária Anual do primeiro exercício de execução da obra deve consignar recursos suficientes para garantir integralmente a conclusão do viaduto, incluindo os dois exercícios subsequentes, dispensando a necessidade de previsões orçamentárias futuras.

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