Questão 2664498

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2664498

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Auxílio Direto (Ou Assistência Direta)

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Carneiros

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo do réu.
Alternativa B:
A empresa controlada é proibida de envolver o ente controlador em qualquer aspecto da sua gestão.
Alternativa C:
À luz da lei nº 13.105/15, é vedada, na cooperação jurídica internacional, a concessão de medida judicial de urgência.
Alternativa D:
Deve integrar a Lei de Orçamento um quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Alternativa E:
A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para a obtenção de informações.