Questão 2664495

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2664495

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Limites da Jurisdição Nacional

Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Carneiros

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.
Alternativa B:
A lei nova não pode revogar uma lei anterior.
Alternativa C:
À luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
Alternativa D:
O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.
Alternativa E:
No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.