Questão
ID 2664259Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Palmeira dos Índios - AL
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir:
I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo funcionário e que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. A prova do acidente será feita no prazo de cinquenta dias, não-prorrogável, mesmo quando as circunstâncias o exigirem, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA: