Questão 2663729

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2663729

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Palmeira dos Índios - AL

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


Analise as afirmativas a seguir:

I. Sobre a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios.

II. Sobre o artigo 2º: Para os efeitos desta lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.

III. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 2663729
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