Questão 266328

Em virtude de problemas de controle dos gastos e de contabilização tem-se o critério “abaixo da linha”, que mede o tamanho do déficit público pela forma como foi financiado, e não pela forma como foi gerado.

Na ótica “acima da linha”, o saldo negativo indica superávit, ao passo que o saldo positivo indica déficit. Por outro lado, sob a ótica “abaixo da linha”, o saldo negativo indica déficit, ao passo que o saldo positivo indica superávit.

A variável que mede a dimensão do desequilíbrio por meio da variação do endividamento público – sem que se saiba ao certo se este mudou por motivos ligados à receita ou à despesa – é denominada de estatística “abaixo da linha”.

O conceito de NFSP engloba os gastos dos governos federal, estaduais e municipais, empresas estatais e agências descentralizadas. O Banco Central do Brasil (Bacen) monitora o valor das NFSP com melhor precisão do que o Governo monitora suas receitas e despesas.

Quando se mede o déficit público com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e despesas, usa-se o critério “acima da linha”. Nesse critério de cálculo, são explicitados os principais fluxos de receita e de despesas. As estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam as variáveis de receita e de despesa, são chamadas “acima da linha”.