Questão 2662602

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2662602

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Municipal nº 1.881/2024 - Dispõe sobre os Princípios Básicos, a Estrutura Organizacional, Administrativa e Diretiva, o Dimensionamento de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Tombos-MG, autoriza a realização de concurso público

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Ibirité

Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ibirité, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os vencimentos dos cargos são modulados em U.P.V. (Unidade Padrão de Vencimento), de modo a garantir a manutenção da relação entre o maior e o menor vencimento.
Alternativa B:
O servidor, ocupante do cargo efetivo ou em comissão, que for exonerado, fará jus ao pagamento de férias anuais e 13º vencimento proporcionais com base na remuneração do cargo ocupado.
Alternativa C:
Promoção é a passagem do servidor de uma classe inferior para outra superior do mesmo cargo.
Alternativa D:
O provimento dos cargos em comissão e de funções de confiança, todos demissíveis “ad nutum” é de competência da Mesa da Câmara.

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