Questão 2662589 de Direito Eleitoral - FUNDEP Gestão de Concursos 2022

Questão

ID 2662589

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Lei nº 14.208/2021 - Federações de Partidos Políticos

Ano: 2022 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Ibirité

O que é federação partidária?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem ser criados no país, desde que respeitados os critérios de representatividade previstos na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

[...] Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa fragmentação partidária surgiu a ideia da federação partidária por meio da Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021.

Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/

artigos/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-

usada-02022022. Acesso em: 2 fev. 2022.

As Federações Partidárias devem garantir a

Alternativa A:
formação de um bloco partidário que deverá permanecer unido por um período de no mínimo quatro anos após a ocorrência das eleições.
Alternativa B:
manutenção do apoio que grandes partidos devem prestar aos pequenos para que eles tenham suporte material e ideológico para concorrer às eleições majoritárias.
Alternativa C:
organização de alianças partidárias que possibilitem a fusão, ou incorporação, de partidos, levando à diminuição da quantidade de agremiações existentes atualmente.
Alternativa D:
união de partidos de mesmo espectro ideológico com o objetivo de eleger maior quantidade de candidatos, tanto para os poderes executivos, quanto para os legislativos.

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