Questão
ID 2661787Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas
Ano: 2016 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Matão
Em conformidade com a Lei Federal Nº 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; em seu CAPÍTULO I, Art 4º São princípios do Sisnad, EXCETO: