Questão 2661787

Direito Penal · 2016

Questão

ID 2661787

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2016 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Matão


Em conformidade com a Lei Federal Nº 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; em seu CAPÍTULO I, Art 4º São princípios do Sisnad, EXCETO:

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