Questão 2661336

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2661336

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 6.884/1962 - Dispõe sobre os Parques e Florestas Estaduais, Monumentos Naturais

Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Rialma

O Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, instituído pelo Decreto Estadual n. 7.665, de 03 de julho de 2012, é coordenado pelo órgão estadual ambiental e nos últimos anos conseguiu aumentar as áreas destinadas para conservação. Tendo a legislação estadual como parâmetro normativo, esta categoria de manejo

Alternativa A:
pode ser criada antes da averbação de reserva legal.
Alternativa B:
é área de domínio privado, gravada com perpetuidade por iniciativa do Poder Público, especialmente protegida por ser considerada de relevante importância por sua biodiversidade ou por seu aspecto paisagístico.
Alternativa C:
é isenta da cobrança de taxas ou qualquer tipo de exação referente aos custos de atividades específicas do órgão ambiental estadual no processo de sua criação.
Alternativa D:
pode ser criada mediante ato do chefe do Poder Executivo Estadual, que deverá, no prazo de cento e vinte dias da data do protocolo do pedido, ouvir o órgão estadual do meio ambiente responsável pelas unidades de conservação ambiental.

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Questão 2661336

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