Questão 2661223

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2019

Questão

ID 2661223

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Violência Contra a Mulher

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sombrio

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 03 de outubro de 2019 um projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir o divórcio ou o fim da união estável no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ela poderá solicitar medidas de proteção, de responsabilização do agressor e de quebra de vínculo civil no mesmo lugar e ao mesmo tempo.

Com relação a este assunto e com notícia vinculada ao portal g1, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Questões envolvendo partilha de bens e a guarda de crianças serão decididas pela Vara da Família.
Alternativa B:
Após a vítima manifestar o interesse pelo divórcio, o juiz terá 72 horas para dar início ao processo.
Alternativa C:
A proposta aprovada altera dispositivos da Lei Maria da Penha e também do Código de Processo Civil.
Alternativa D:
O texto original previa a decretação imediata do divórcio ou rompimento da união estável, mas essa parte acabou retirada.
Alternativa E:
A proposta também prevê que a delegacia que atender a mulher vítima de violência deverá informá-la sobre essa a possibilidade de ajuizar a ação de divórcio.

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