Questão 2661100

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2661100

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2022 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sombrio

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Assinale a alternativa INCORRETA:

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