Questão 266101

Em serviços com características de monopólio natural, é comum a adoção de regulação voltada a mitigar o poder de mercado, combinando regras de tarifas com padrões de qualidade, metas de expansão e mecanismos de revisão periódica.

Em contratos de concessão/PPP, a seleção adversa pode ocorrer quando o poder concedente não observa adequadamente a capacidade técnica-financeira dos licitantes, elevando o risco de escolher uma proponente que aparenta eficiência, mas não consegue entregar o nível de serviço pactuado.

O risco moral pode surgir quando, após a assinatura do contrato, o concessionário reduz esforço ou posterga manutenção para elevar lucro, explorando a dificuldade da prefeitura em observar perfeitamente custos, qualidade e condições operacionais do serviço.

A fixação de um teto tarifário é, por si só, suficiente para garantir eficiência econômica e qualidade adequada do serviço, ainda que não existam indicadores de desempenho, rotinas de monitoramento e penalidades contratuais.

A regulação por incentivos (por exemplo, associando parte da remuneração a indicadores de desempenho) pode reduzir problemas informacionais, mas requer métricas bem definidas para evitar distorções e comportamento oportunista.