Questão 266097

Economia e Finanças · 2026

Questão

ID 266097

Disciplina: Economia e Finanças

Assuntos: Avaliação do Gasto Público, Considerações Gerais do Ciclo Orçamentário

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

Acerca das fases do ciclo orçamentário, especialmente a nível federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Na fase de elaboração e planejamento, compete ao poder Executivo a iniciativa de estabelecer: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.
Alternativa B:
Na fase de discussão, estudo e aprovação, os projetos de leis orçamentárias enviados pelo Executivo serão apreciados pelo Senado, na forma do seu regimento comum.
Alternativa C:
Os projetos de leis orçamentárias, após aprovação nas duas casas legislativas, seguirão para o Supremo Tribunal Federal para que possam ser endossados.
Alternativa D:
Segundo a lei 4.320/64, que trata sobre as normas gerais de direito financeiro, a aprovação prescinde de legalidade dos atos, fidelidade funcional dos agentes da administração e cumprimento do programa de trabalho.
Alternativa E:
O controle é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, não sendo necessário haver um controle interno.