Questão 266085

Uma prefeitura pretende ampliar investimentos em infraestrutura urbana, saneamento e digitalização de serviços, mas enfrenta limites fiscais e dificuldades de execução de obras e projetos.

No debate técnico, foram formuladas as assertivas abaixo, considerando desafios econômicos contemporâneos como produtividade, restrição fiscal, coordenação federativa e capacidade estatal.

Analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A restrição orçamentária e a restrição de capacidade de execução são dimensões distintas: um município pode ter espaço fiscal em determinado exercício e, ainda assim, não conseguir transformar dotação em entrega, por limitações de projetos, licenciamento, gestão de contratos e governança.

II. Investimentos em saneamento e infraestrutura urbana tendem a produzir efeitos que extrapolam o curto prazo, inclusive por canais de produtividade e saúde, mas a seleção de projetos deve considerar custos de operação e manutenção futuros, para evitar expansão de ativos sem sustentabilidade de custeio.

III. A coordenação federativa é relevante porque parte do financiamento e da regulação de setores como saneamento e mobilidade depende de arranjos intergovernamentais; ainda assim, a execução municipal é irrelevante, pois decisões centrais determinam integralmente o ritmo e a qualidade das entregas locais.

IV. A priorização baseada em evidências pode combinar critérios de impacto esperado, custo-efetividade e risco de execução, reconhecendo que restrições de capacidade podem alterar a ordem ótima de projetos mesmo quando a necessidade social é elevada.