Questão 2660648

A inclusão de todos os sujeitos nos arranjos, processos e dispositivos de gestão, na clínica e na saúde coletiva. Incluir implica a construção de espaços coletivos para pôr em contato, em relação, sujeitos para que, no encontro, produzam entendimentos e ações comuns. Em outras palavras: promover o cotejamento de diferenças entre sujeitos para a construção de processos de corresponsabilização na gestão e no cuidado e pelos encargos que daí derivam.

A defesa dos direitos dos usuários: o SUS reconhece que os usuários são portadores de direitos na saúde, os quais perpassam tanto a gestão do sistema (sistema colegiado de gestão do SUS e de seus serviços), como a relação clínica e da saúde coletiva. Reconhecer direitos requer a percepção do estatuto de sujeitos das alteridades (individuais e coletivas), cujas referências e patamares foram consensuados e pactuados como relações sociais. Os direitos dos usuários - estatuto ético-político - devem (1) pautar e marcar a organização dos processos de trabalho e orientar as práticas clínicas e de saúde coletiva. Além disto, pressupõe a (2) construção de contratos de corresponsabilização, síntese entre "mandato social dos trabalhadores da saúde" e os "direitos dos usuários", polos antinômicos. Dessa forma, a tensão entre direitos e deveres dos usuários toma o lugar da construção compartilhada do cuidado, que significa reconhecer direitos e mandatos sociais, os quais se atualizam na construção de cuidado singular.

O conceito de humanização foi estabelecido, a princípio, a partir de dois programas de saúde no setor privado brasileiro, o Programa de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), criado através da Portaria nº 881, de 19 de junho 2001 e o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento (PHPN), criado através da Portaria nº 569/GM, em 1º de junho de 2000. Porém, ambas se limitavam à área hospitalar.

A ambiência: o trabalho e o cuidado em saúde acontecem, entre outros, em espaços das organizações da saúde. Estes espaços de trabalho nem sempre respondem aos interesses imediatos dos usuários e trabalhadores, obedecendo, também, a outros interesses e a lógicas institucionais multi-interessadas. A produção de sujeitos e de saúde decorre, também, da organização dos espaços de trabalho, os quais devem refletir princípios e diretrizes do SUS, quanto à humanização da saúde.

A humanização significa pôr os sujeitos, as pessoas, em primeiro lugar na construção do cuidado e da gestão. Nesta perspectiva, a reconstrução dos espaços de trabalho deve ser um exercício coletivo para (1) adequar o ambiente de trabalho às diretrizes de reorganização dos processos de trabalho (em equipe e cogeridos) e (2) responder aos interesses dos trabalhadores da saúde e dos usuários (ambiente acolhedor, agradável, como dispositivo de produção de bem-estar e de saúde).