Questão 2659992

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2023

Questão

ID 2659992

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Cianorte

A Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de maio de 2023, o Projeto de Lei 490/07, conhecido como o projeto de lei do Marco Temporal das Terras Indígenas. Assinale a alternativa que indica o objeto desse projeto de lei.

Alternativa A:
O projeto estabelece a data de 31 de dezembro de 2023 como limite para demarcação das terras indígenas no Brasil.
Alternativa B:
O projeto define que, como povos originários do Brasil, pertencem aos indígenas todas as terras indicadas como de seus ancestrais à época do descobrimento (1500).
Alternativa C:
O projeto define que as terras indígenas em demarcação há mais de dez anos não poderão mais ser demarcadas.
Alternativa D:
O projeto define que só poderão ser objeto de demarcação as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação de lei proposta.
Alternativa E:
O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.

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