Questão 265993

As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso autônomo e capazes de causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle existente para as substâncias comuns.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS nº 344/1998, as substâncias anabolizantes, substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal, substâncias que podem originar psicotrópicos, insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos, plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes, além de substâncias químicas de uso das forças armadas e as substâncias de uso proibido no Brasil.

A Anvisa se manifestou favorável à utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos que contenham substâncias da Lista C2 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS n° 344/98.

A Anvisa destaca não haver restrição à utilização de receitas assinadas digitalmente para os medicamentos antimicrobianos e para substâncias da Lista C2 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS n° 344/98. Todas as receitas digitais, para serem válidas, deverão estar assinadas digitalmente usando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

Todas as alternativas estão incorretas.