Questão 265980 de Economia e Finanças - INAZ do Pará 2026

Questão

ID 265980

Disciplina: Economia e Finanças

Assuntos: Características Básicas da Legislação Tributária Brasileira, Curva de Oferta do Mercado no Curto Prazo

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Ao preparar um pacote de políticas para o ciclo do PPA, uma prefeitura realizou um diagnóstico sintético de quatro frentes: (i) mobilidade: congestionamento concentrado em horários de pico e em eixos específicos, com custo social associado a tempo e emissões; (ii) habitação: déficit concentrado em famílias de baixa renda, com restrição de oferta em áreas com infraestrutura; (iii) saúde preventiva: baixa adesão a ações de prevenção com barreiras de acesso (horário, deslocamento e fila); (iv) microempreendedor local: baixa formalização e produtividade, com custo de conformidade e dificuldade de acesso a mercados e crédito. Considerando a coerência entre instrumento, mecanismo de incentivo e capacidade de implementação municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Para mobilidade, a prefeitura combina gestão de demanda (regras e fiscalização no pico) com sinalização por preço em uso do espaço viário quando aplicável e reforço de oferta de transporte coletivo, buscando reduzir externalidades de congestionamento com metas verificáveis.
Alternativa B:
Para habitação, a prefeitura adota focalização explícita (critérios e cadastro) e instrumentos que ampliem oferta em áreas servidas (regras urbanísticas e indução do uso do solo), articulando subsídio ao público-alvo com condicionantes de execução.
Alternativa C:
Para saúde preventiva, a prefeitura integra instrumentos informacionais (convocação e lembretes) a ajustes operacionais (horários, equipes e fluxo), tratando adesão como resultado de informação e de custos de acesso ao serviço.
Alternativa D:
Para microempreendedor local, a prefeitura prioriza renúncia ampla de tributos municipais para o conjunto do setor de serviços, tratando a redução generalizada de carga como mecanismo central para elevar formalização e produtividade, independentemente de desenho de público-alvo.
Alternativa E:
Para as quatro frentes, a prefeitura explicita a cadeia meio–fim (insumo–produto–resultado), define indicadores e combina instrumentos quando necessário, evitando que a escolha dependa apenas de uma única alavanca (gasto, regulação, tributo ou informação).

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