Questão
ID 265954Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Limeira - SP
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
De acordo com o Código de Obras do Município de Limeira/SP, quanto à fiscalização de obras, quem deverá notificar o Departamento de Obras e Viação do início, da conclusão da obra ou da demolição?