Questão
ID 265924Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Limeira - SP
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Limeira (Lei Orgânica nº 1/1990), analise as assertivas abaixo:
I. É vedado ao Município de Limeira instituir imposto sobre templos de qualquer culto.
II. A função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, com 21 vereadores. Além disso, os vereadores serão eleitos pelo voto direto e terão idade mínima de 18 anos.
III. A Guarda Municipal de Limeira é mantida pelo governo do estado de São Paulo.
Quais estão corretas?