Questão 265921

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 265921

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Limeira - SP

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira


Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência o Plano de Carreira do Município de Limeira/SP (Lei Complementar nº 745/2015):


I. O servidor do Município que tenha sofrido penalidade de suspensão por Processo Disciplinar no período apurado deverá ser exonerado do cargo de imediato.


PORQUE


II. Conforme o Plano de Carreiras do Município, para a progressão de grau, será observado o tempo de serviço prestado junto à Administração Pública Direta, Indireta ou Autárquica municipal, respeitando o interstício de 3 (três) anos, com valorização da assiduidade do servidor, desde que não tenha sofrido penalidades de suspensão, por Processo Disciplinar ou sindicância, no período apurado e não tenha mais de 36 (trinta e seis) ausências no triênio, observadas as regras da Licença-Prêmio.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 265921
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