Questão 2658939

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a impessoalidade decorre de princípio constitucional, e seu significado remete a dois aspectos, sendo:

I. Obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém.

II. Abstração da pessoalidade dos atos administrativos.