Questão
ID 2658657Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
Com base na Lei nº 1.118/1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, a respeito das mutações funcionais analise as afirmativas a seguir.
I. A função gratificada é uma função de confiança, para a qual o Executivo Municipal pode criar novos cargos.
II. Aquele que substitui o titular de uma função gratificada também tem direito a receber, pelos dias de efetiva substituição, o valor da função gratificada.
III. Durante afastamentos remunerados – férias, luto, casamento, licença saúde, licença gestante, licença prêmio, – o servidor continua recebendo normalmente a gratificação.
Está correto o que se afirma em