Questão 2658523

De acordo com a Portaria MS nº 344/1998, que aprovou o regulamento sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a Autorização Especial (AE) é licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Para obtenção da AE é necessária uma inspeção prévia do estabelecimento vinculado à empresa postulante da AE, de acordo com os roteiros oficiais pré-estabelecidos para avaliação das condições técnicas e sanitárias.

II. Não é permitido a produção, fabricação, importação, exportação, comércio e uso de substâncias e medicamentos proscritos, mesmo em instituições com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.

III. A AE é obrigatória para as atividades de plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

Está correto que se afirma em