Questão
ID 2658356Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas.
I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
II. Infrações sanitárias graves são aquelas em que for verificada uma ou duas circunstâncias agravantes.
III. Infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes.
Está correto o que se afirma em