Questão 2658200

é facultativo que o detentor do produto ou representante legal da empresa esteja presente, bastando somente o perito por ele designado.

é necessário a apreensão ser de um estoque representativo, dividido em três partes, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável do produto, a fim de servir como contraprova, e as outras duas encaminhadas imediatamente ao laboratório para análise.

é necessário somente o resultado do laudo para que o mesmo possa integrar o processo administrativo.

deve-se verificar a necessidade de pericia de contraprova, mesmo se houver indícios de violação da amostra em poder do detentor ou responsável pelo produto.

caso haja discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da pericia, uma nova pericia deverá ser feita com a mesma amostra utilizada para realização da análise anterior.