Questão
ID 2658193Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de substituto, pelo prazo máximo de