Questão
ID 2657784Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código Sanitário do Município de Manaus
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
Com relação ao Código Sanitário de Manaus, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria Municipal de Saúde colaborar na vigilância das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.
II. Constitui uma infração sanitária, para aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, deixar de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
III. Os estabelecimentos de assistência médico-hospitalar devem possuir quartos individuais ou enfermarias exclusivas para isolamento, segundo o tipo de infecção, de doentes ou suspeitos de serem portadores de doenças infectocontagiosas.
Está correto o que se afirma em