Questão 2656972

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 2656972

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Manaus

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

Em relação aos poderes municipais conforme disciplinados na Lei Orgânica do município de Manaus, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário independentes e harmônicos entre si.
Alternativa B:
O município poderá manter convênio ou acordo com entidades culturais que adotem política de segregação racial.
Alternativa C:
Salvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Alternativa D:
O número de vereadores é fixado livremente pela Câmara Municipal.
Alternativa E:
Não é requisito para a posse dos vereadores a declaração de bens.