Questão
ID 2656802Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São Romão
A Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no seu Art. 6.º, trata da dispensação de medicamentos, definida como ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, desde que obedecidos os padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
Fonte: Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, v. 19, 1973. Adaptado.
À luz dessa legislação, pode-se afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa de quais estabelecimentos?
I - Farmácia.
II - Drogaria.
III - Posto de medicamento.
IV - Dispensário de medicamentos.
V - Mercado e armazém.
Está CORRETO apenas o que se afirma em