Questão 2656404

A partir dos anos de 1990, observa-se uma clara tendência de deslocamento no trato das necessidades sociais por “organizações da sociedade civil de interesse público” para ações governamentais públicas de abrangência universal.

As condições de trabalho e relações sociais em que estão inscritos os assistentes sociais são indissociáveis da contra-reforma do Estado.

No Brasil, as contribuições fiscais para os gastos sociais e para investimentos diretos crescem mais do que a carga tributária, ou seja, os gastos sociais e os estímulos a investimentos produtivos são maiores do que o pagamento de impostos, o que explica o peso enorme da dívida pública.

A seguridade social no Brasil tem sido deficitária, considerando-se seu orçamento, tal como constitucionalmente definido, em decorrência do “explosivo déficit da previdência”, tanto em termos de cobertura como de recursos financeiros envolvidos, decorrente da vinculação de recursos do seu orçamento realizada pela União, para compor sua estratégia de superávit fiscal primário.

No Brasil, constata-se uma progressiva mercantilização do atendimento às necessidades sociais, decorrente da estatização das políticas sociais. Nesse quadro, os serviços sociais deixam de expressar direitos, metamorfoseando-se em atividade de outra natureza, inscrita no circuito de compra e venda de mercadorias.