Questão 2656272

Direito Penal · 2022

Questão

ID 2656272

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2022 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Areia

Afirma a Legislação Brasileira, no Código Penal, Art.26: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Disponível em: site. Acesso em: 21 fev.2022

Sobre isso, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É inimputável a pessoa que, clínicamennte diagnosticada como portadora de Esquizofrenia Paranoide (F20.0), mata alguém em comprovado surto psicótico.
Alternativa B:
É imputável o menor de idade que, em surto esquizofrênico, assassina alguém.
Alternativa C:
É imputável o portador de Doença de Alzheimer grave que comete um homicídio.
Alternativa D:
Qualquer forma de Transtorno Mental é capaz de formatar a figura jurídica da inimputabilidade.
Alternativa E:
Para a configuração de imputabilidade ou inimputabilidade, dispensa-se exame psiquiátrico-forense do autor do delito, por ação ou omissão.

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