Questão
ID 2656073Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de João Pessoa - PB
Ano: 2015 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Areia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Areia-PB, considere as afirmativas abaixo no que diz respeito à Educação:
I. O município organizará e manterá programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, observadas os princípios constitucionais sobre a educação, as diretrizes e bases estabelecidas em Lei Federal e as disposições suplementares da Legislação Estadual.
II. O ensino oficial do município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no ensino fundamental a pré-escolar.
III. O município garantirá a população carente, na forma da lei, a gratuidade do sepultamento e dos meios de procedimentos a ele necessários.
IV. O programa de educação e de ensino municipal dará especial e exclusiva atenção às práticas educacionais na zona rural.
Estão CORRETAS as afirmativas: