Questão
ID 2654837Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: FENIX - Fênix Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para os efeitos desta lei?