Questão
ID 2654703Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 1/1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itaiópolis
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Abelardo Luz
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as assertivas acerca da posse em cargo público:
I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que: