Questão 2653946

O farmacêutico é um profissional da saúde, que deve executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à individualidade na promoção da saúde.

A apuração ética, nos Conselhos Regionais de Farmácia, reger-se-á pela Constituição, aplicando-se, supletivamente, este código aos casos omissos ou lacunosos.

Por se tratar de direito intertemporal, o processo ético será suspenso e encerrado na hipótese de pedido de desligamento ou cancelamento de inscrição profissional.

A competência disciplinar é do Conselho Regional de Farmácia em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu, devendo o processo ser instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso, sendo permitida vista dos autos apenas às partes e aos procuradores constituídos, fornecendo-se cópias das peças expressamente requeridas.

Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, 5 (cinco) farmacêuticos nomeados pelo Presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.