Questão 2653552

Meio Ambiente · 2018

Questão

ID 2653552

Disciplina: Meio Ambiente

Assunto: Licenciamento Ambiental

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul

Visando à habilitação junto à SEMA, para a realização do licenciamento ambiental das atividades consideradas de impacto local, deverá o Município, EXCETO:

Alternativa A:
Ter implantado Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Alternativa B:
Ter implantado e em funcionamento Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo, tendo em sua composição 100% de entidades não governamentais.
Alternativa C:
Possuir nos quadros do órgão municipal do meio ambiente, ou a disposição deste órgão, profissionais legalmente habilitados para a realização do licenciamento ambiental, emitindo a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Alternativa D:
Possuir servidores municipais com competência para exercício da fiscalização ambiental.
Alternativa E:
Possuir legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental e as sanções administrativas pelo seu descumprimento.

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