Questão
ID 2653538Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Código do Meio Ambiente Municipal:
Coluna 1
1. Relatório Circunstanciado.
2. Infração.
3. Auto de Infração.
4. Fiscalização.
Coluna 2
( ) Instrumento pelo qual a autoridade municipal dará início ao procedimento de aplicação das penalidades previstas por este Código e das demais disposições legais.
( ) Ato pelo qual se dará início aos procedimentos fiscais de aplicação das penalidades previstas nesta Lei.
( ) Abrangerá o exame de qualquer logradouro público ou particular objetivando verificar irregularidades, devendo ser emitido relatório circunstanciado, com a descrição detalhada das irregularidades constatadas.
( ) Inobservância dos dispositivos e normas regulamentadoras deste Código e outras que, por qualquer forma se destinem a promoção, preservação, recuperação e conservação do Meio Ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: