Questão 2653464

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2653464

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Maria - RS

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul

Para responder às questões 27 a 32, considere a Lei Municipal nº 2.147/2016 e Anexos, e suas alterações posteriores, que alterou e consolidou o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Clara do Sul.

Segundo o art. 27, as multas serão estabelecidas em função do Valor de Referência do Município (VRM) vigente, e serão aplicadas cumulativamente conforme valores definidos no Anexo II do referido Código. Nesse sentido, e de acordo com o estabelecido no Anexo II, os quantitativos em VRM para as seguintes multas estão corretos, MENOS:

Alternativa A:
Obra em execução sem licenciamento de 150m², multa de 04 VRM.
Alternativa B:
Obra em execução ou executada em desacordo com o projeto aprovado em seus elementos essenciais, com 200m², multa de 06 VRM.
Alternativa C:
Obra em execução de 150m² estando a mesma embargada, multa de 10 VRM.
Alternativa D:
Demolição total ou parcial de prédio sem licenciamento, com 180m², multa de 12 VRM.
Alternativa E:
Obra em execução ou executada em desacordo com o Plano Diretor, com 190m², multa de 15 VRM.

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