Questão 2653463

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2653463

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Santa Maria - RS

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul


Para responder às questões 21 a 26, considere a Lei Municipal nº 1198/2006 e Anexos, e suas alterações posteriores, que estabelece o Código Tributário do Município de Santa Clara do Sul.



O art. 132 do referido Código estabelece que as __________________, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo, serão expedidas, mediante requerimento do contribuinte, nos termos em que requeridas, e terão o período de validade de ________________ dias, sendo que o lapso temporal inicia na data da emissão do documento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas da questão 2653463
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