Questão
ID 2653463Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Maria - RS
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul
Para responder às questões 21 a 26, considere a Lei Municipal nº 1198/2006 e Anexos, e suas alterações posteriores, que estabelece o Código Tributário do Município de Santa Clara do Sul.
O art. 132 do referido Código estabelece que as __________________, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo, serão expedidas, mediante requerimento do contribuinte, nos termos em que requeridas, e terão o período de validade de ________________ dias, sendo que o lapso temporal inicia na data da emissão do documento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.