Questão
ID 2653450Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ilópolis - RS
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul
Para responder às questões 21 a 26, considere a Lei Municipal nº 1198/2006 e Anexos, e suas alterações posteriores, que estabelece o Código Tributário do Município de Santa Clara do Sul.
De acordo com o disposto no art. 5º do referido Código, o IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel. Com base nas disposições do referido artigo, analise as seguintes assertivas:
I. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, quando se tratar de prédio, a alíquota para cálculo do imposto será de 0,25% para imóvel com benfeitorias.
II. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, quando se tratar de prédio, a alíquota para cálculo do imposto será de 0,50% para imóvel com benfeitorias de destinação não residencial.
III. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, quando se tratar de terrenos, a alíquota para cálculo do imposto será de 2%.
Quais estão corretas?