Questão
ID 2653435Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul
Para responder às questões 39 e 40, considere o disposto na Portaria nº 78/2009, do Estado do Rio Grande do Sul, que trata da Lista de Verificação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação e outras providências complementares.
Segundo a referida Portaria, o Curso de Capacitação em Boas Práticas para Serviços de Alimentação deve ser submetido à apreciação do Setor de Alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Analise as assertivas a seguir acerca desse curso:
I. Deve ter carga horária de no mínimo 16 (dezesseis) horas.
II. Deve ser ministrado por instituição de ensino de graduação ou nível técnico registrados no órgão competente.
III. O documento comprobatório de participação no Curso de Capacitação em Boas Práticas deve ter validade máxima de 3 anos.
Quais estão corretas?