Questão
ID 2653071Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
Conforme explicita a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei n.º 8.742/1993:
I - A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos da Assistência Social.
II - Para receber os recursos de responsabilidade da União, destinados ao financiamento da Assistência Social, exige-se somente que os municípios tenham um fundo de assistência social específico, a ser orientado e controlado pelos contadores e pelos secretários de referência.
III - Entre os princípios da Assistência Social, destaca-se a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
IV - No âmbito da Política de Assistência Social, somente os Conselhos Municipais de Assistência Social, o Conselho Tutelar e os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes deverão ser reconhecidos como instâncias deliberativas, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.