Questão 2652911

O financiamento da Assistência Social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política.

Indica-se, a partir da Política Nacional de Assistência Social (2004), que o financiamento dessa política brasileira tem sido marcado por práticas centralizadas, genéricas e segmentadas que se configuram numa série histórica engessada e muito influenciam no direcionamento de programas que nem sempre atendem às necessidades estaduais, regionais e municipais.

Com base na Lei n.º 12.435/2011, os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.

Todos os valores, recursos, benefícios e cofinanciamentos de serviços são repassados diretamente aos fundos de assistência social, responsáveis pela operacionalização da política de assistência social e pelo repasse aos atendidos.