Questão 2652780 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CPCON UEPB 2026

Questão

ID 2652780

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 44.504/2023 - Código de Ética e Conduta dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado Paraíba

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Malta

O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba e respectivo anexo único, prevê, expressamente, as condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.

Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta uma dessas condutas:

Alternativa A:
viabilizar o sigilo dos atos administrativos por meio de ações discretas e com uso de linguagem de fácil compreensão.
Alternativa B:
ser parcial, desempenhando suas atividades sem qualquer espécie de preconceito, julgamento prévio e sem dar tratamento preferencial a qualquer pessoa, física ou jurídica, exceto o que for previsto na legislação.
Alternativa C:
ceder a eventuais pressões de superiores hierárquicos ou de qualquer pessoa que vise obter favores, benesses ou vantagens indevidas.
Alternativa D:
manifestar e registrar, facultativamente, de forma explícita e transparente, aspectos que possam conduzir a conflito de interesses.
Alternativa E:
facilitar o controle social, através do fomento do acesso do usuário de serviços públicos aos instrumentos de participação na gestão e defesa dos direitos.

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