Questão 2651496

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2651496

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Calendário Processual

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídico-processual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
Vincula somente as partes.
Alternativa B:
Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.
Alternativa C:
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
Alternativa D:
É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
Alternativa E:
Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

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Questão 2651496

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